De acordo com a lei federal 13.589 referente ao PMOC surgiu no mercado diversos questionamento sobre seu cumprimento que obriga todo sistema de ar condicionado em edifícios e ambientes de uso coletivo obrigado terem o PMOC em garantia a saúde e segurança de seus usuários.
A resolução
A resolução 09. Da Anvisa determina a existência de periodicidade mínimas a serem observadas para alguns componentes do sistema que são classificados como pontos disseminadores de poluentes
A portaria
A portaria 3523/98 garante a qualidade do ar interior e prevenção dos riscos a saúde dos ocupantes de ambientes climatizados.
NBR. 13971/97
Associação brasileiras de normas técnicas
ABNT/NBR 16.401 parte 3
IAQ qualidade do ar interior os poluentes não ultrapassam os limites pre estabelecidos que tenham a percepção satisfatória por 80% dos ocupantes
Penalidades
ART. 9º o não cumprimento do regulamento técnico configura infração sanitária sujeitando o proprietário ou locatário do imóvel preposto bem como responsável técnico quando exigido, as penalidades previstas na lei nº 6.437 sem prejuízo de outras penalidades prevista em legislação prevista em legislação especifica.
Entre as penalidades
As penalidades prevista em lei estão multas de até R$1.500.000,00 sendo dobrando em caso de reincidência além de sanções civis